Já parou para se informar que benefício social você e sua família tem direito?

Os benefícios sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, e também pelos governos estaduais e municipais, são voltados para a população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social.

Veja a seguir uma lista com todos os benefícios sociais disponíveis e saiba como funciona cada um deles.

Programa Bolsa Família

O PBF (Programa Bolsa Família) é um programa de distribuição de renda, criado pelo Governo Federal para aumentar a renda de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para ter direito a este benefício social, a família deve estar inserida no Cadastro Único, além disso, as crianças precisam frequentar a escola e serem acompanhadas nas unidades de saúde.

O valor do benefício mensal depende das características gerais da família. No entanto, o primeiro benefício tem o valor fixo de R$ 89,00 para famílias com renda per capta de até R$ 89,00.

Enquanto isso, os outros benefícios são chamados de variáveis e são pagos às famílias com renda per capta de até R$178,00 e que possuam em sua composição crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, gestantes e bebês de 0 a 6 meses. O valor de cada benefício é R$ 41,00. São eles:

• Criança e adolescente
• Gestante
• Nutriz

Além desses três benefícios variáveis, o PBF também oferece às famílias mais dois benefícios variáveis:

• Variável adolescente: no valor de R$ 48,00, para famílias com adolescentes entre 16 e 17 em sua composição.
• Superação da extrema pobreza: no valor de R$ 89,00 para famílias em situação de extrema pobreza, que, mesmo com os outros benefícios, ainda permaneçam com renda per capta de até R$ 89,00.

Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de oferecer moradia digna às famílias de baixa renda.

Quando foi lançado, o programa contemplava diferentes faixas de renda, que influenciavam diretamente no valor das parcelas dos imóveis adquiridos.

Ou seja, as famílias com renda total de até R$ 1.600,00 poderiam financiar um imóvel pagando apenas 5% dessa renda, em um total de 120 parcelas mensais, o equivalente a 10 anos.

Além da faixa de renda, para ter direito ao financiamento da casa, a família precisava estar inscrita no Cadastro Único. O MCMV sofreu alterações e recebeu um novo nome: Casa Verde e Amarela, do qual falaremos adiante.

Cadúnico

O Cadúnico é a abreviação do maior programa social do Brasil, o Cadastro Único.

Funciona como um imenso banco de dados de famílias com renda total de até três salários mínimos.

Para se cadastrar, é preciso se dirigir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), portando documentação de todos os integrantes da família.

O titular do cadastro passará por uma breve entrevista e, logo após alguns dias, você receberá o número do NIS (Número de Identificação Social) de toda a família.

Vale lembrar, que é através do Cadúnico portanto que você conseguirá garantir muitos dos benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal.

CNH Social

A Carteira nacional de Habilitação Social é mais um dos benefícios sociais para quem está incluído no cadastro único.

A inscrição é realizada no Detran de cada estado, pela internet, sendo necessário incluir o número do nis no formulário.

Os selecionados farão todas as aulas teóricas e práticas de maneira totalmente gratuita e poderão escolher sua habilitação na categoria A, para motos, ou na categoria B, para carros conforme sua preferência.

CRAS

O Centro de Referência da Assistência Social é um setor assistencial com oferta de vários serviços públicos para a população. Dentre eles, podemos citar por exemplo:

• Orientações sobre benefícios sociais;
• Inscrição no Cadastro Único;
• Participação em grupos de convivência: idosos, crianças, gestantes e adolescentes;
• Encaminhamentos para outros equipamentos sociais;
• Orientações sobre retirada de documentação;
• Participação de projetos sociais diversos.

O CRAS está localizado em áreas mais carentes do município e conta com profissionais diversos como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, além disso, orientadores sociais que contribuem com informações importantes para a população.

Mesa Brasil

O Mesa Brasil é um programa desenvolvido pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) que faz a arrecadação de alimentos próprios para consumo junto a grandes empresas e comércio varejista e distribui esses alimentos para pessoas atendidas por entidades assistenciais.

Todos os alimentos arrecadados são doados às instituições e entidades credenciadas e fazem parte do cardápio das pessoas assistidas por esses espaços.

Tarifa Social

A tarifa social foi criada pelo Governo Federal em 2002 e oferece redução na conta de energia elétrica.

Os descontos variam de 10% a 100%, de acordo com o consumo mensal até chegar ao valor máximo de 220 kw. Acima desse valor, não há desconto.

Têm direito ao benefício:

• Famílias inscritas no cadastro único com renda per capta de até meio salário mínimo;
• Beneficiários do BPC (Benefício da Prestação Continuada), concedido pelo INSS a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem condições de trabalhar;
• Quilombolas;
• Indígenas;
• Pessoas que precisam usar algum aparelho ligado à energia diariamente para tratar doenças das quais sejam portadoras.

Em suma, para solicitar o benefício, o titular da conta deve se dirigir à companhia elétrica da sua região com a documentação necessária e solicitar o desconto.

Bolsa Verde

O Bolsa Verde é um Programa de Apoio à Conservação Ambiental com transferência de renda para famílias que desenvolvem alguma atividade de preservação do meio ambiente.

A princípio, o benefício, no valor de R$ 300,00, é pago a cada trimestre.

No entanto, para ter direito, as famílias precisam estar inscritas no cadastro único, ser consideradas de extrema pobreza e participar de tarefas que envolvam extrativismo, pesca, reservas ambientais e outros.

Quilombolas e indígenas são por exemplo povos contemplados pelo Bolsa Verde.

O benefício vale por 3 meses e pode ser sacado por qualquer cartão social que o indivíduo possua, como o cartão do cidadão e o cartão do bolsa família, por exemplo. O banco que faz o pagamento do Bolsa Verde é a Caixa Econômica Federal.

Vale-Cultura

O vale-cultura é concedido aos trabalhadores formais como um incentivo ao consumo de produtos culturais como cinema, teatro, compra de livros etc.

O benefício de R$ 50,00 é entregue mensalmente ao trabalhador através de um cartão magnético. Esse valor pode ser acumulado, bem como não tem prazo de validade.

Para que o trabalhador tenha acesso ao vale-cultura, a sua empresa precisa aderir ao programa, fazendo um cadastro no site oficial do projeto.

São beneficiados trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos.

Nesse sentido, a ideia do projeto é democratizar e ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à cultura do país.

Carta Social

Quem mora longe de um parente ou amigo e não abre mão de um meio de comunicação mais tradicional pode optar pela carta social.

A carta é destinada para inseridos no cadastro único, em virtude de quem recebe bolsa família, estrangeiros presos e custodiados.

A correspondência pode acontecer entre pessoas físicas ou entre pessoa física e empresa e vice-versa

 A carta social custa um valor simbólico de apenas R$0,01 (um centavo). Entretanto, não pode ser usada para envio de objetos ou valores.

Dessa forma, a correspondência é taxada como objeto urgente e pode ser entregue em até 15 dias úteis pelos Correios.

Telefone Popular

O programa garante a instalação de um telefone fixo na residência de famílias inscritas no cadastro único do Governo Federal.

Ou seja, o usuário tem direito a 90 minutos mensais para fazer ligações para outros números fixos e também pode fazer ligações de emergência gratuitas.

Entretanto, caso queira fazer ligações nacionais e internacionais, é preciso fazer uma recarga em pontos fixos da operadora ou em agências lotéricas. O titular da conta também pode comprar pacotes de internet.

A solicitação do telefone popular é feita diretamente junto à operadora e a instalação acontece em uma semana. O usuário pode contar com planos a partir de pouco mais de R$ 16,00 por mês.

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso também é um benefício social voltado para atender pessoas inseridas no cadastro único, dessa vez, os idosos com idade a partir de 60 anos e que tenham renda total de até dois salários mínimos.

A carteirinha garante ao idoso o uso gratuito do transporte público em viagens interestaduais, mas com limite de duas vagas por ônibus.

Caso as duas vagas já estejam preenchidas, o idoso recebe um desconto de 50% em cima do valor completo da passagem. A carteira do idoso pode ser requisitada no CRAS do município.

Aposentadoria para pessoa de Baixa Renda

A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um benefício concedido para aquelas pessoas que não executam nenhuma atividade laboral com retorno financeiro.

Para ter acesso, é preciso se cadastrar no INSS, estar inserido no cadastro único bem como pagar uma alíquota mensal no valor de 5% do salário mínimo.

O beneficiário poderá solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, após 15 anos pagando o valor de 5% e atingindo a idade exigida. Dessa forma, os homens devem ter 65 anos e a mulher, 60 anos, no ato da solicitação.

Todos os outros benefícios previdenciários também estão à disposição do contribuinte, como auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-reclusão e outros.

Vale ressaltar que as donas de casa fazem parte do grupo mais comum atendido por esse benefício social.

Isenção de Taxas em Concursos Públicos

Esse é mais um benefício que o cadastro único oferece para quem tem o número do nis ativo.

A princípio, ao fazer a inscrição em um concurso público, o candidato pode solicitar a isenção e não pagar a taxa de inscrição.

Algumas bancas organizadores solicitam esse número no ato da inscrição, enquanto outras só consultam a informação no banco de dados do Cadúnico.

Passe Livre para pessoas com deficiência

Esse benefício social concede às pessoas com deficiência a gratuidade em transportes coletivos interestaduais.

Para ter direito, em primeiro lugar, é preciso que a pessoa com deficiência seja considerada carente e tenha um laudo ou atestado médico comprovando a doença.

A solicitação é realizada pela internet e a carteirinha chega na casa do solicitante em menos de um mês. Além do atestado médico, devem ser enviados: declaração de renda, foto 3×4, cópia da identidade e formulários específicos impressos e preenchidos.

Programa Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso é um programa de transferência de renda para famílias que tenham em sua composição familiar crianças de 0 a 48 meses, matriculadas em creches públicas. Além disso, as famílias devem estar recebendo bolsa família.

Cada família é beneficiada com um valor mensal de R$ 70,00, incluído no benefício do bolsa família.

Casamento Civil Gratuito

O Casamento Civil Gratuito é um direito reconhecido por lei. Para ter direito a ele, o casal precisa apresentar ao cartório uma declaração de hipossuficiência, também chamada de atestado de pobreza. Dessa forma, os noivos atestam que não podem pagar pelos custos de uma cerimônia.

Alguns cartórios entretanto exigem também uma declaração do cadastro único, informando a renda da família, o que ajuda a confirmar os dados expostos no atestado de pobreza.

Casamento Comunitário

O casamento comunitário é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania ou da Secretaria de Assistência Social de cada estado e promove casamentos coletivos para casais que não têm condições de fato para arcar com as despesas de um evento do tipo.

Na maioria das localidades, a inscrição pode ser feita pela internet e o casal só precisa comparecer ao local agendado no dia da cerimônia.

CapJovem

O Capacitação para Jovens é um cursinho oferecido pela Fundação Instituto de Administração (FIA), localizada em São Paulo. São ofertadas 42 vagas para jovens carentes que desejam entrar em uma universidade, mas não têm como pagar um cursinho preparatório para o vestibular.

Os requisitos para participar do projeto são: ter renda per capta de até um salário mínimo e meio, idade entre 16 e 24 anos, ter estudado em escola pública durante o ensino fundamental e médio ou em escola particular, mas com bolsa de estudos.

Aluguel Social

O aluguel social é um benefício do governo federal. Com ele, uma família que não tem onde morar pode se instalar em um imóvel alugado, que será pago portanto pelo Governo. Além disso, a família precisa estar inscrita no cadastro único e ser beneficiária do programa bolsa família.

Para solicitar o benefício, a família deve procurar o Cras da sua cidade e passar por um atendimento com o serviço social que se encarregará de fazer um relatório explicando o caso. Enfim, esse relatório será repassado aos setores competentes que avaliarão a possibilidade de liberar o benefício.

Descubra como se cadastrar para receber o pagamento do Aluguel Social

Auxílio Moradia

Assim como o aluguel social, o auxílio moradia é destinado às famílias que perderam suas casas em catástrofes naturais ou vivem em situação de vulnerabilidade e calamidade pública. Entretanto, é um benefício de ordem municipal, ou seja, cada município tem o seu projeto específico.

Para saber mais sobre valores, exigências e inscrições é necessário entrar em contato com a prefeitura da sua cidade.

14º Salário

O 14º salário é um projeto que está sendo discutido no Congresso Nacional e prevê o pagamento de mais um mês de salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida visa preencher a lacuna deixada pela antecipação do 13º, prevista para o meio deste ano, 2020.

Assistência Jurídica Gratuita

Esse benefício social é fundamentado na Constituição Federal que estabelece que qualquer cidadão tem direito à orientação jurídica gratuita e também à defesa realizada por um advogado, caso precise.

Por isso os estados possuem vários centros de orientação nos quais é possível saber mais sobre solicitação de pensão alimentícia, exames de paternidade, resolução de conflitos com vizinhos etc. Um exemplo desses centros é o núcleo de mediação comunitária, desenvolvido pelo Ministério Público dos estados.

Portanto, caso precise de um advogado, o usuário pode se dirigir ao fórum da cidade ou procurar um núcleo de defensoria pública no lugar em que ele reside.

ID Jovem

Também chamado de identidade jovem, esse benefício é voltado para adolescentes inscritos no cadastro único e garante a essas pessoas o acesso a eventos esportivos e culturais. Ou seja, o ID Jovem garante ao usuário desconto em entradas de shows, teatros, eventos esportivos, além de descontos também nas passagens de ônibus interestaduais.

Os jovens de 15 a 29 anos devem estar inscritos no cadastro único, assim como precisam ter uma renda mensal de até dois salários mínimos. Não é obrigatório ser estudante e a inscrição é feita diretamente no site do programa.

CREAS

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social é mais um equipamento da Política de Assistência Social. O público do CREAS são pessoas que tiveram seus direitos violados e precisam de acompanhamento e orientação.

Alguns casos atendidos pelos CREAS são por exemplo os de violência sexual, física e psicológica, abandono, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar, maus tratos, negligência etc. O CREAS é um setor municipal, com funcionamento diário para recebimento de denúncias e busca por informações da população em geral.

Auxílio Merenda em casa

O Merenda em Casa é um programa voltado para famílias inscritas no cadastro único, com renda per capta de até R$ 178,00 e beneficiários do programa bolsa família. O objetivo é garantir a merenda dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, mesmo com a ausência das aulas presenciais.

O benefício social é destinado de forma individual, para cada aluno matriculado e pode ser em forma de dinheiro ou de alimentos. Em São Paulo, a família recebe um cartão recarregado com R$ 55,00 a cada mês para compras de gêneros alimentícios.

Enquanto isso, no Amazonas, o Merenda em casa é realizado através da entrega de kits de alimentação.

O Merenda em casa também pode ser encontrado em outras cidades do Brasil, mas com nomenclatura diferente. O objetivo é igual para todos: oferecer alimentação digna para alunos que não estão indo à escola por causa da pandemia.

Casa Verde Amarela

O Casa Verde e Amarela é o programa substituto do Minha Casa Minha Vida. E tem como objetivo oferecer financiamento de imóveis, como o seu antecessor, o programa também possibilita a reforma de residências e a regularização fundiária, para famílias que ainda não têm os seus imóveis legalizados.

Além disso, o programa social também oferece benefícios e vantagens para as famílias com rendas mais baixas e condições especiais para moradores da região Norte e Nordeste.

Criança Feliz

O programa Criança Feliz é uma parceria do Governo Federal com as prefeituras municipais, cujo intuito é o acompanhamento regular e mais próximo de crianças com idade de 0 a 6 anos de idade.

Então, acontece que uma equipe selecionada realiza visitas às famílias de baixa renda levando orientações sobre saúde, educação e ajudando essas famílias na participação de projetos sociais do governo.

Não há transferência de renda no programa Criança Feliz. Entretanto, esse contato frequente com famílias carentes é importante porque fortalece vínculos do município com a população, facilita o diagnóstico de casos que necessitam de ajuda do governo municipal.

Cartão Merenda

O cartão merenda foi um programa criado em 2020 pela Prefeitura de São Paulo para atender alunos da rede municipal de ensino que estavam impossibilitados de ir para a escola, devido às medidas de prevenção a pandemia.

Por isso, em 2021, o programa voltou a funcionar, dessa vez com o nome Cartão alimentação. Os valores pagos são R$ 101,00 para Centros de Ensino Infantil, R$ 63,00 para Escolas Municipais de Educação Infantil e R$ 55,00 para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

Mas mesmo com o retorno gradual das aulas, o benefício social continuará sendo pago até que todas as escolas estejam funcionando de forma integral.

Renda Família

O Renda Família é um programa criado pela prefeitura de Goiânia que oferece o valor de R$ 300,00 para famílias sem renda, na forma de um cartão alimentação. Outro requisito é morar em imóvel próprio cedido ou alugado com valor máximo de R$ 100 mil dentro do município.

O benefício social será pago por seis meses e as famílias deverão usá-lo para adquirir alimentos no comércio local. Assim, além de ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, o programa também vai estimular o comércio da região, que também sofreu impactos com a chegada da pandemia.

O cadastro do Renda Família é feito totalmente online. Em suma basta os interessados acessarem o site oficial, inserir seus dados, incluindo o número do registro do imóvel, e esperar o resultado.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi uma iniciativa tomada pelo Governo Federal para ajudar os brasileiros a passarem pela crise econômica gerada pela pandemia. O benefício social começou a ser pago em 2020 e retornou em 2021.

O programa de transferência de renda tem valores diferenciados, de acordo com as características das famílias. Atualmente, o valor mínimo do auxílio é R$ 150,00 para famílias com apenas uma pessoa, R$ 250,00 para famílias com mais de uma pessoa e R$ 375,00 para famílias que tenham mulheres como chefes de família.

O pagamento é feito por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal, o Caixa Tem.

Renda Básica

O Renda Básica é um programa da prefeitura de São Paulo voltado para famílias beneficiárias do bolsa família, ambulantes e pessoas com deficiência.

Funciona assim, durante três meses, as famílias inscritas no cadastro único e ambulantes receberão o valor de R$ 100,00 por mês. No entanto, os portadores de deficiência, que não recebem BPC, receberão o valor de R$ 200,00 mensais.

A medida também foi criada para combater a crise econômica gerada pela pandemia, especialmente nas classes mais baixas da população.

Vale Gás

O vale gás é um benefício concedido pelo Governo do Ceará às famílias carentes afetadas com a pandemia. O tíquete dá direito a uma recarga de botijão de gás. Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no cadastro único, ser beneficiária do bolsa família, dentre outros requisitos.

Apesar de ser um benefício social existente apenas no estado nordestino, outros governadores também já estão adotando o projeto semelhante em seus estados.

Esses são os benefícios sociais criados pelo poder público para melhorar a situação das famílias de baixa renda. Alguns dos programas são temporários, enquanto outros são permanentes.

Enfim, para saber mais sobre esses projetos é necessário entrar em contato com o CRAS do município e solicitar mais informações.