Programa Minha Casa Minha Vida de Habitação Popular

O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de auxiliar famílias, pertencentes à determinada faixa de renda, a realizarem o sonho da casa própria. 

O Programa foi criado pelo Governo Federal e já se tornou o maior programa habitacional de todos os tempos por causa do grande número de famílias atingidas em todo o país.

Dessa forma, o Minha Casa Minha Vida é uma parceria dos governos federais, estaduais e municipais, e conta também com o intermédio das instituições bancárias Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa social que oferece moradia digna para famílias carentes, através da entrega de casas bem como apartamentos populares em área urbana.

O Governo financia cerca de 90% do valor do imóvel, enquanto isso, os 10% restantes são pagos pela família beneficiada em 120 parcelas, o equivalente a 10 anos.

O valor de cada parcela depende da renda bruta familiar. Por isso, não existe um valor único para todos os contratos habitacionais. Apesar disso, esses valores ficam entre R$ 80,00 e R$ 270,00.

Todos os meses, a família deve emitir o boleto de pagamento do imóvel no site ou aplicativo do banco que gerencia o contrato e pagá-lo em qualquer correspondente bancário.

Quanto termina o período de financiamento, a família é considerada, de fato, proprietária da casa ou do apartamento financiado.

Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida?

De uma forma geral, podem fazer parte do programa Minha Casa Minha Vida aquelas famílias consideradas carentes e que não tenham imóveis no nome. No entanto, essas famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único, sistema de armazenamento de dados do Governo Federal.

Para melhor definir e classificar estas famílias em carentes ou não, o Governo dividiu-as em faixas, sobre as quais falaremos a seguir.

Faixas do Minha Casa Minha Vida

As faixas do Minha Casa Minha Vida classificam as famílias possíveis beneficiárias em dois grupos, de acordo com a renda que elas possuem. Assim, temos:

Faixa 1

Aqui se encontram aqueles cuja renda seja menor do que R$ 1.800,00. Além disso, essas pessoas não podem ser proprietárias de imóveis e nem estar em processo de aquisição de alguma casa ou apartamento.

Vale lembrar que o valor proveniente do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e do Bolsa Família não entra no cálculo da renda.

Do mesmo modo, outro requisito para esta faixa é não ter recebido nenhum benefício habitacional dos governos federal, estadual ou municipal e nem descontos concedidos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço).

Faixa 2

Na faixa 2 entram aquelas famílias com renda acima de R$ 1.800,00 e menor de R$ 7.000,00. Entretanto, nesse caso, elas podem participar do programa de forma individual ou através de alguma entidade organizadora.

Simulador Minha Casa Minha Vida

O simulador do Programa Minha Casa Minha Vida é uma ferramenta que oferece ao interessado a oportunidade de ver como ficaria o seu financiamento junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Basta inserir o número do CPF, data de nascimento, valor do imóvel e localização do mesmo. Além disso, o simulador também procura saber sobre o tempo de trabalho do interessado com manutenção do vínculo com o FGTS.

O resultado da simulação traz informações sobre o valor da entrada, o valor que será financiado, em quantos meses ocorrerá esse financiamento, assim como também a taxa de juros do contrato. 

Lembrando que o simulador só faz sentido para as faixas de renda acima de R$ 1.800,00, pois, para a faixa 1, não tem essa necessidade.

Como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

O cadastro no Minha Casa Minha Vida é diferente para cada faixa de renda. Quem se enquadra na faixa 1, com renda menor do que R$ 1.800,00, precisa procurar a prefeitura do seu município e verificar se as inscrições estão abertas.

Enfim, o processo, geralmente, se divide em algumas etapas, listadas a seguir:

Inscrição

Normalmente, as prefeituras possuem uma secretaria específica para a área de habitação. Portanto, os interessados fazem devem fazer a inscrição apresentando documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e número do NIS de todos que compõem o grupo familiar.

Entrevista com a assistente social

A entrevista também faz parte do processo de seleção das famílias beneficiadas. Como o objetivo do programa é atender a demanda da população extremamente carente, a preferência no atendimento e inscrição são famílias em situação de vulnerabilidade extrema.

Por isso, as famílias devem passar por uma entrevista e avaliação social com um profissional, que geralmente é um assistente social. Em suma, o profissional elabora um relatório social que é anexado à ficha de inscrição do interessado.

Avaliação do contrato pelo banco

Toda a documentação referente ao beneficiário é enviada para o banco que faz a análise. Em seguida, caso não encontre nenhum erro, o cadastro é aprovado.

Assinatura do Contrato 

O contrato é liberado pelo banco e o titular responsável pela família é chamado para assiná-lo. A partir deste momento, o beneficiário já tem a certeza de que em breve terá acesso ao seu imóvel.

Entrega das chaves

O momento mais esperado é a entrega das chaves. O evento geralmente é feito no conjunto habitacional e também funciona como inauguração do empreendimento. As casas são selecionadas mediante sorteio e posteriormente, ao receber as chaves, a família já pode preparar a mudança.

Caixa Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal é o banco que atende a todas as faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida. Recentemente, o Banco do Brasil anunciou o seu desligamento do financiamento para as faixas mais pobres por causa do grande índice de inadimplência, optando por ficar apenas com o grupo de renda mais alta.

Financiamento Minha Casa Minha Vida

O financiamento do Minha Casa Minha Vida segue o período de 120 meses, ou seja, 10 anos. Durante esse período, as famílias devem manter a mensalidade em dia e, ao quitarem a última parcela, podem procurar o banco para solicitar o contrato oficial de aquisição do imóvel.

Apartamento Minha Casa Minha Vida

O tipo de imóvel mais comum no Minha Casa Minha Vida é o apartamento. As unidades são entregues às famílias em condomínios fechados, com portaria e área de lazer interna.

Os condomínios verticais possuem a vantagem de oferecer uma quantidade maior de imóveis, além da segurança e privacidade de morar em um espaço fechado.

Casa Minha Casa Minha Vida

O outro tipo de imóvel disponível pelo Minha Casa Minha Vida é a casa. Os condomínios horizontais têm a desvantagem de não contar com portaria. Por outro lado, são mais espaçosos porque possuem quintal e mais um espaço na frente do imóvel. 

Tanto as casas quanto os apartamentos do Minha Casa Minha Vida possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e sala. As medidas internas de cada pavimento também seguem um padrão, ao menos no modelo básico, de dois quartos.

Boleto Minha Casa Minha Vida

O boleto do Minha Casa Minha Vida deve ser pago todos os meses de forma física, nas agências bancárias ou por meio do pagamento digital. Vale lembrar que a parcela é fixa durante todo o período de financiamento, mas o valor sofre correções que alteram a parcela em alguns centavos.

O boleto é entregue pelos Correios no imóvel do beneficiário, mas o documento também está disponível nos aplicativos bancários. 

Também é importante destacar que o não pagamento dos boletos pode incidir na tomada do imóvel pelo banco. Por isso, quando se financia um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida, o usuário tem o próprio imóvel como garantia. 

2ª Via Minha Casa Minha Vida

Quem perdeu a fatura, não recebeu em casa ou não conseguiu pagar no dia por qualquer motivo, pode emitir a 2ª via do boleto do Minha Casa Minha Vida de duas formas:

1. Comparecendo ao banco responsável pelo seu financiamento;
2. Acessando a aba “habitação” no aplicativo do banco no celular;
3. Acessando o próprio aplicativo intitulado “Habitação Caixa” da Caixa Econômica.

Quando se deixa de pagar as parcelas por alguns meses, o setor de cobrança entra em contato com o consumidor e oferece a opção de envio de boleto por e-mail para a agilidade no pagamento.

Para ter acesso ao documento, basta procurar uma agência do banco responsável pelo financiamento, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Uma alternativa mais prática é baixar no celular o aplicativo do banco e fazer essa solicitação online.

Aplicativo Banco Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal, principal banco envolvido no financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida, disponibiliza um aplicativo apenas para questões relacionadas à habitação. 

No app, é possível pagar o boleto do mês, emitir segunda via, verificar o valor total já pago e o quanto ainda falta para quitar todo o imóvel.

Diferença do Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela

Os dois programas são voltados para a promoção da moradia digna a quem ainda não tem um imóvel próprio. Mas, não são sinônimos e possuem algumas diferenças, dentre as quais, podemos listar:

Faixa de renda

Enquanto o Minha Casa Minha Vida tem uma faixa de renda de até R$ 1.800,00, o Casa Verde e Amarela contempla famílias com renda de até R$ 2.000,00.

Juros

A faixa de renda 1 do Minha Casa Minha Vida não precisa arcar com juros. Já no outro programa, os juros ficam em torno de 4,75%. Afinal, os juros aumentam à medida que a faixa de renda cresce.

Objetivo do programa

O foco do Minha Casa Minha Vida é a construção de imóveis residenciais, em áreas urbanas da cidade. Enquanto isso, o Casa Verde Amarela também inclui imóveis comerciais, em áreas urbanas e rurais. Além disso, oferece oportunidade de reforma e ampliação de imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal e tem alcançado com sucesso o objetivo de promover melhores condições de moradia para as famílias que mais precisam. Para fazer a sua inscrição, procure a prefeitura do seu município.