CNH Social – Inscrições, Quem Tem Direito? Como Se Inscrever?

CNH Social vem crescendo cada vez mais, e com isso surgem novas dúvidas em relação ao programa que foi criado para ajudar as pessoas a terem acesso a carteira de motorista.

O que é CNH Social?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem busca conteúdo sobre esse assunto. Antes de mais nada, é preciso entender o que é o CNH Social e como ele funciona. Por isso fique atento nas linhas a seguir.

O CNH Social é um projeto de lei que foi criado e aprovado na câmara de deputados. Portanto, esse projeto tem como objetivo oferecer de forma totalmente gratuita a Carteira de Habilitação Nacional, a CNH, para pessoas de baixa renda.

Um dos principais objetivos do projeto, é gerar oportunidades de emprego, para pessoas que não possuem condições de pagar uma carteira de motorista.

Isso por que, ao fazer a CNH a pessoa amplia seu leque de oportunidades de emprego.

Contudo, não é apenas para isso. Então se você é uma pessoa de baixa renda e apenas tem o sonho de tirar sua carteira de motorista, fique tranquilo, que você pode se inscrever também!

Quem pode participar do CNH Social?

Para poder participar do CNH Social, o participante não pode ter renda familiar mensal maior que meio salário mínimo. Isto é, a soma dos valores recebidos pela família não pode ultrapassar esse valor.

No entanto, são excluídos do cálculo valores recebidos através de programas sociais tais como:

Agentes da Cidadania;
Caminhos da Cidadania;
Bolsa Família e demais programas que foram unificados nele;
ProJovem;
Bolsa Conexão Cidadã;
Jovem Candango;
Auxílio Emergencial.
Outros programas de renda incluídos pelo Distrito Federativo

Requisitos para fazer sua carteira de motorista de graça

Existem ainda, alguns requisitos básicos para conseguir a carteira de motorista totalmente de graça pelo programa CNH Social.

Por isso, você deve se atentar a todos os detalhes e conferir se você cumpre com os requisitos.

Portanto, confira abaixo quais são os principais requisitos para participar do programa CNH Social:

Ser maior de 18 anos;
Saber ler e escrever;
Possuir renda familiar anual de até dois salários mínimos;
Ser cadastrado no Cadastro Único, programa do governo que identifica famílias de baixa renda;
Estar desempregado há pelo menos um ano;
Ser estudante da rede pública, com bom desempenho, ou ter concluído o ensino fundamental;

Como se inscrever para ganhar a CNH Social?

Se você cumpre os requisitos básicos para obter a sua carteira de motorista gratuita, você estará apto a se inscrever no programa.

Mas aí surge a dúvida, onde faço minha inscrição para poder participar do programa CNH Social?

Todas as inscrições são feitas de maneira individual, e exclusivamente pelo site oficial do Detran ou órgão responsável no seu estado. O número de vagas para o programa é limitado, e pode variar conforme seu estado.

Por isso, se atente ao órgão principal do seu estado, e confira as informações pertinentes à inscrição da CNH gratuita.

Também é possível fazer a inscrição pelo sistema SEST/Senat. No entanto, essa modalidade de inscrição não é válida para todos os estados. Consulte no site do SEST para verificar quais são os estados abrangidos.

Como é feita a inscrição da CNH gratuita?

As inscrições são realizadas por estado, conforme já comentamos acima, no entanto, há uma série de documentos e informações que devem ser levantadas para fazer sua inscrição.

Portanto, veja abaixo quais são as informações que você deverá apresentar para se inscrever no CNH Social do Detran:

Nome completo;
Data de Nascimento;
CPF;
Número do NIS/PIS/PASEP;
Nome da Mãe
Município de Residência;

Deverá ainda selecionar as seguintes opções:

Beneficiário do Programa Bolsa Família?
Pessoa Portadora de Deficiência – PCD?

Quando abre as inscrições do CNH Social?

As inscrições do CNH Social abrem anualmente, e em alguns casos possuem mais de uma etapa de seleção. Ou seja, as inscrições são divididas no ano, em duas chamadas de seleção.

No entanto, é necessário saber que a abertura das inscrições da CNH gratuita, variam de estado para estado. Não há uma data prévia definida para abrir as inscrições.

É necessário acompanhar de perto o andamento das inscrições e o processo de seleção do programa CNH Social. Por isso, fique atento ao órgão regulamentador da CNH Social no seu estado.

O número de vagas e de inscrições também pode sofrer variações conforme o método de seleção. Por exemplo, no Espírito Santo, há no total 25 mil vagas disponíveis para o CNH Social.

Em alguns estados esse número pode ser menor, e pode variar conforme dados do próprio estado baseado nos requisitos de seleção do programa.

Qual categoria de carteira de motorista pode ser tirada pela CNH Social?

Essa é uma pergunta muito válida, pois é uma dúvida de muitas pessoas que querem fazer sua CNH de graça.

Quais são as categorias que podem ser feitas através desse programa? É somente para a primeira habilitação? Contudo, serve também para adição ou mudança de categoria da carteira de motorista?

Através do programa de gratuidade da carteira de motorista, você pode:

Tirar a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Adicionar uma categoria (A ou B), se você já possui uma delas;
Mudar de categoria para C, D ou E.

O que fica de graça com o programa CNH Social?

Pronto, você se inscreveu no programa, foi aprovado! Contudo, e agora? O que fica realmente de graça, que você ficará isento de pagar? Veremos a seguir:

Todos os exames de aptidão, como por exemplo, psicológico, toxicológico (quando exigido);
As taxas para obtenção da CNH e também da emissão do documento pelo órgão responsável;
Os cursos teóricos e técnicos, além das aulas de práticas de direção;
Aulas do Simulador de direção do Detran (quando exigido);
Custos da realização das provas teóricas e práticas;
Renovação da CNH.

Tem CNH Popular no meu estado?

Conforme informamos anteriormente, cada estado possui uma forma de lidar com a CNH Gratuita.

Por isso listamos aqui abaixo as informações que encontramos em cada Detran de cada estado, para ajudar você que está em busca dessas informações:

Acre: Possui um programa Jovem Aprendiz no Trânsito. Contudo, ele é exclusivo para alunos da rede pública de ensino;
Amazonas: Possui CNH Social, as inscrições podem ser feitas através do site do Detran – detran.am.gov.br
Bahia: Tem o escola Pública de Trânsito do Detran – escolapublica.detran.ba.gov.br
Ceará: Possui o programa CNH Popular, inscrições e informações no site – detran.ce.gov.br
Espírito Santo: Um dos estados com mais vagas disponíveis no CNH Social. Inscrições e informações no site – detran.es.gov.br/cnhsocial
Maranhão: Possui um programa CNH Jovem, que dá oportunidade para jovens de escolas públicas para obter a carteira de motorista. Informações no site – detran.ma.gov.br/CNHJovem
Mato Grosso: O estado está preparando um projeto de CNH Social, que em breve deve ser implementado
Mato Grosso do Sul: ainda não possui nenhum programa de gratuidade, mas estuda a possibilidade futura
Minas Gerais: CNH Popular disponível em alguns municípios do estado, informações no site – programacnhpopular.com.br
Pará: Ainda não possui nenhum programa de gratuidade, mas estuda para o futuro
Paraíba: Possui um programa chamado Programa Habilitação Social, inscrições e informações no site – habilitacaosocial.pb.gov.br
Paraná: O estado não possui ainda nenhum programa de gratuidade
Pernambuco: Possui o CNH Popular, mais informações no site – detran.pe.gov.br
Rio de Janeiro: No momento não possui nenhum programa de gratuidade, mas estuda para um futuro
Rio Grande do Sul: O estado conta com o CNH Social, mais informações e inscrições no site – detran.rs.gov.br
Santa Catarina: Não possui ainda nenhum programa de gratuidade.
São Paulo: O estado também não possui nenhum programa de gratuidade ainda. Entretanto, ele estuda num futuro
Tocantins: Outro estado que ainda não possui o programa, no entanto prevê em breve estudar sobre o assunto

E os outros estados?

Os demais estados, não conseguimos uma resposta definitiva, ou os sites do Detran dos estados citados a seguir não obtinham informações suficientes. São eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

CNH Social é de Graça?

Portanto, como pudemos constatar neste artigo, o CNH Social é um programa muito inclusivo, que ajuda milhares de pessoas todos os anos a conseguirem tirar sua carteira de motorista totalmente de graça.

Ainda que haja poucas vagas para fazer a carteira de motorista de graça, o programa já ajudou muitas pessoas, e pode ajudar você, caso você se encaixe nos requisitos.

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