Abono Salarial: O Que É, Quem Tem Direito E Como Sacar?

O abono salarial é um benefício importante, mas nem todo mundo sabe que tem direito.

Entretanto, todos os anos são feitas campanhas de divulgação para que os beneficiários realizem o saque desse valor que é destinado a todos os trabalhadores que cumprem os requisitos exigidos.

Veja a seguir o que é o abono salarial, quem tem direito e como fazer para sacar o benefício.

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício concedido ao trabalhador, desde que ele preencha alguns requisitos específicos.

É um direito que está amparado pela lei 7998/90 que regula também outros benefícios como o seguro-desemprego, por exemplo.

O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo e é pago todos os anos aos trabalhadores, de acordo com a data de nascimento de cada um.

Os bancos responsáveis por esse pagamento são Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Abono salarial e Pis/Pasep: qual é a diferença?

PIS, Programa de Integração Social e Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é como as pessoas chamam popularmente o abono salarial, mas na verdade são programas para os quais o trabalhador deve contribuir para ter direito ao benefício.

Essa contribuição acontece quando esse trabalhador está empregado, seja em empresa pública, como servidor público ou em empresa privada, como trabalhador formal com carteira assinada.

O Pis é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores de empresas privadas.

Enquanto isso, o Pasep é o abono salarial pago a servidores públicos e quem efetua o pagamento é o Banco do Brasil.

As datas de pagamento também são diferentes. Quem tem direito ao Pis recebe o valor na sua conta na Caixa Econômica, de acordo com a data de nascimento.

Os beneficiários do Pasep recebem o benefício na conta do Banco do Brasil, de acordo com o último número do seu Pis.

Assim, os calendários de pagamento são diferentes para quem recebe Pis e para quem recebe Pasep.

Enfim, quem não tiver conta nesses bancos, pode receber o abono salarial diretamente “na boca do caixa”, nas Casas Lotéricas ou autorizados da Caixa. A regra que define o valor é a mesma para Pis e para Pasep.

O abono salarial recebe popularmente o nome de Pis, mas se trata do mesmo benefício, assim como o Pasep.

Como consultar o número do meu Pis?

O número do Pis se encontra na carteira de trabalho, ou seja, nas primeiras páginas em que também se encontra a foto do trabalhador.

Em carteiras de trabalho mais antigas, esse número está nas últimas folhas, muitas vezes preenchido à mão ou em um anexo com um carimbo.

Quem tem direito ao abono salarial?

Existem alguns requisitos que o trabalhador deve atender para ter direito ao benefício do abono salarial. Lembrando que só recebe o abono quem preencher todas as exigências e não apenas parte delas.

1. Estar inscrito no Pis ou Pasep há, pelo menos, 5 anos.

Ou seja, para ter direito ao abono salarial de 2020, o trabalhador deve estar inscrito no Pis/Pasep desde o ano de 2015.

Essa talvez seja a principal dúvida dos trabalhadores, principalmente porque o valor do abono é pago em determinado ano, mas é referente ao ano anterior.

É o que chamamos de ano-base. Isto é, em 2020 o abono pago tem como base o ano de 2019 e, para ter direito a ele, o trabalhador deve estar inscrito no Pis ou Pasep desde 2014.

Em 2021 será pago o abono salarial referente ao ano de 2020. Portanto, trabalhadores inscritos no Pis/Pasep desde 2015 já terão direito, desde que cumpram todos os outros requisitos.

2. Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base para Pessoa Jurídica

Isso quer dizer que o trabalhador precisa ter trabalhado para alguma empresa, pública ou privada, no ano passado, chamado ano-base, por 30 dias, pelo menos.

É considerado como mês integral de trabalho a fração de 15 dias ou mais. Isto é, a partir de 15 dias de trabalho o trabalhador já terá direito ao valor mínimo do abono, mesmo que não tenha completado os 30 dias exigidos inicialmente.

3. Ter recebido uma média de dois salários mínimos mensais no ano-base

Para fazer esse cálculo é muito simples. Basta somar o salário de todos os meses trabalhados e dividir o valor por esse mesmo número de meses. O resultado deve ser inferior a dois salários mínimos. Veja por exemplo:

Joana recebeu durante os seis primeiros meses do ano um salário no valor de R$ 1.045 e nos outros seis meses, esse salário aumentou para R$1.200. Somando tudo, o resultado equivale a R$13.470.

Dividindo esse valor por 12, o resultado é R$1.122 que é inferior a dois salários mínimos (atualmente, dois salários somam R$2.090)

Já a Maria trabalhou apenas os seis últimos meses na mesma empresa recebendo R$ 1.200 de salário. A sua média salarial será de R$1.200, que também é inferior a dois salários mínimos e que dá direito a receber o abono salarial.

A diferença é que, no primeiro caso, Joana terá direito ao valor integral, ou seja, um salário mínimo já que trabalhou o ano inteiro.

Já no segundo caso, como trabalhou apenas seis meses, Maria terá direito portanto ao valor proporcional aos seis meses de trabalho, que será R$ 523.

4. Ter os dados informados pela empresa na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

A declaração RAIS é informada anualmente pelo empregador e também deve ser informada no ano-base para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial.

É possível fazer a consulta dessa informação no próprio site da RAIS do Governo Federal, clicando na aba Consulta Trabalhador.

Basta informar o número do NIS, os códigos da imagem e verificar se o seu empregador realizou essa tarefa fundamental para que você tenha direito ao abono.

Como solicitar o abono salarial?

O trabalhador que tiver direito ao benefício, após confirmar essa informação nos canais de atendimento dos bancos, não precisa fazer nenhum tipo de solicitação, mas sim ficar atento ao calendário de pagamento e fazer o saque na data correta.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é calculado de acordo com o número de meses trabalhados.

Por isso, quem trabalhou dois meses no ano-base recebe menos do que quem trabalhou seis meses, por exemplo.

 O valor mínimo para recebimento, de acordo com o salário atual vigente, é R$ 88 para quem trabalhou um mês, enquanto o máximo é o valor de um salário mínimo (R$ 1.045).

Como fazer o cálculo do abono salarial?

Para calcular o valor exato do abono salarial é preciso fazer algumas contas de matemática.

Em primeiro lugar, o trabalhador deve somar os salários recebidos nos últimos meses trabalhados, multiplicar essa soma pelo número de meses que ele trabalhou e dividir o resultado por 12. Veja um exemplo:

José e João entraram juntos na mesma empresa. José ficou no emprego por cinco meses, enquanto João ficou na empresa por seis meses. Agora vamos aos cálculos:

• José

Primeiro multiplicamos R$ 1.045 por 5, que foram os meses trabalhados. O resultado é R$ 5.225. Dividimos esse valor por 12, resultando em R$ 435,41. O valor é arredondado para mais, chegando a R$ 436. Esse é o valor do abono a que José tem direito.

• João

João trabalhou um pouco mais. Multiplicamos então R$ 1.045 por 6, que dá R$ 6.270. Dividimos esse resultado por 12 e teremos então R$ 522,50, que também é arredondado para mais, chegando a R$ 523 de abono salarial.

Um mês a mais de trabalho rendeu a João quase R$ 100 de diferença sobre o abono de José.

Enfim, essa conta é apenas para ilustrar de que forma é feito o cálculo desse benefício e o trabalhador não precisa realizá-lo para saber quanto vai receber.

Portanto você pode consultar o abono salarial e todos os seus valores no site da Caixa Econômica Federal, na aba específica sobre abono. 

Como consultar abono salarial?

Se você preenche todos os requisitos e conferiu que tem direito é hora de fazer a consulta do abono salarial. Felizmente, existem algumas alternativas para que você tenha acesso a essa informação.

Por telefone

Quem recebe o abono salarial pela Caixa Econômica pode ligar para 0800 726 0207 e obter mais informações.

Já os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil pelo telefone 4003-5285, escolher a opção para Pasep, informar CPF ou número do Pis/Pasep. Dessa forma, é possível saber se você já tem direito ao benefício e a partir de quando poderá receber.

Aplicativo e Site

A Caixa Econômica Federal oferece o aplicativo Caixa Trabalhador em que é possível verificar se você tem direito ao benefício, o valor a receber e data de pagamento.

Já o Banco do Brasil oferece um espaço de consulta no próprio site. É só clicar na aba Consulta Pasep, digitar o número do Pis/Pasep ou o número do CPF e a data de nascimento.

Agências bancárias

Nas agências da Caixa e do Banco do Brasil o trabalhador pode falar diretamente com um atendente e saber se tem direito ao benefício, se o mesmo está disponível e quando será o pagamento.

O que acontece se eu não sacar o meu abono salarial?

Após passar o prazo, se o trabalhador não sacar o abono salarial a quantia será devolvida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Por quanto tempo o abono salarial fica disponível para saque?

O abono salarial fica disponível para saque imediato sempre até o dia 30 de Junho do ano seguinte.

Caso o trabalhador não realize o saque dentro do tempo previsto, o valor do abono salarial ficará disponível por cinco anos para o trabalhador.

Nesse caso, o pagamento será realizado de acordo com o calendário do ano vigente.

Como fazer o saque do abono salarial?

Quem tem conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica pode sacar o valor do abono salarial por lá, desde que haja movimentação nessas contas e você tenha pelo menos R$ 1 de saldo.

Quem não tem conta na Caixa, pode receber o abono salarial nas Casas lotéricas e outros postos autorizados usando o cartão do cidadão.

Se você não tiver cartão do cidadão, do mesmo modo, deve procurar as agências bancárias para realizar o saque portando documento de identificação com foto e carteira de trabalho com a inscrição do Pis.

Inclusive, aproveitar o momento para solicitar o cartão do cidadão é uma boa alternativa, afinal vai facilitar o recebimento do abono nos anos seguintes.

Já quem é servidor público com conta no Banco do Brasil, recebe o valor automaticamente. Quem não tem conta no banco em questão, deve procurar uma agência para receber o valor do benefício.

Como funciona o calendário do abono salarial 2020?

O calendário do abono salarial é elaborado com base no mês de aniversário dos beneficiários, contando a partir do mês de julho. Veja a tabela.

Já quem recebe o abono salarial por meio do Banco do Brasil, o Pasep, deve se orientar a princípio, pela tabela abaixo:

Todos os benefícios do abono salarial ficam à disposição para saque até o final do mês de junho do ano posterior ao início dos pagamentos.

O abono salarial ano-base 2019 estará disponível até o dia 30/06/2021 para todos os beneficiários.

O que fazer se a empresa não entregar a RAIS dentro do prazo?

O trabalhador não deixa de receber o benefício, desde que o empregador entregue a RAIS, ainda que fora do prazo.

O que vai ocorrer é o atraso no pagamento. RAIS entregues até 30/09/2020 possibilitam que o trabalhador receba o abono a partir de 4/11/2020.

RAIS entregues após essa data, empurram o pagamento do trabalhador para o calendário do pagamento seguinte, 2020/2021.

O abono salarial é um benefício importante, pois o trabalhador pode contar como uma renda extra todos os anos.

É importante que os beneficiários tenham conhecimento desse direito, busquem as informações corretas, bem como, realizem o saque dentro do prazo estabelecido.

Quer saber mais informações sobre outros auxílios e benefícios concedidos ao trabalhador? Então comece consultando sobre o Auxílio Emergencial.